Você já viu os anúncios em que uma celebridade popular apregoa a DIRECTV em seu próprio nome e como a versão dolorosamente estranha, excessivamente paranóica ou loucamente peluda de si mesmo? Aplicando isso a uma ação judicial recém-ajuizada pela FTChá a DIRECTV – e depois há a DIRECTV anunciada enganosamente.

DIRECTV é um dos maiores nomes do ramo, com mais de 20 milhões de clientes. Por meio de promoções de TV, mídia impressa, mala direta, telefone e on-line, a empresa anuncia pacotes de TV via satélite por apenas US$ 19,99 por mês durante 12 meses. Além do mais, a DIRECTV disse que canais premium como HBO e Showtime são “gratuitos por 3 meses”. Mas, de acordo com a FTC, a DIRECTV não divulgou adequadamente a verdadeira natureza do negócio, o que significa que os consumidores ficaram presos a preços mais elevados e a cobranças não autorizadas.

A reclamação oferece uma visão mais detalhada de como a FTC afirma que as práticas da DIRECTV eram enganosas. Por exemplo, a DIRECTV elogiou aquela atraente taxa mensal de US$ 19,99 por 12 meses de serviço sem explicar claramente que: 1) Os consumidores não poderiam realmente se inscrever para 12 meses de serviço porque a DIRECTV exigia que eles se comprometessem com 24 meses; e 2) No segundo ano, a DIRECTV normalmente aumentava a mensalidade entre 50-70%. Os consumidores que sofreram choques nas contas no início daquele segundo ano e quiseram cancelar enfrentaram pesadas taxas de rescisão.

A FTC também afirma que a oferta de canal premium “grátis por 3 meses” da DIRECTV foi uma promoção de opção negativa enganosa. Como funcionou? A DIRECTV normalmente inscrevia os consumidores na promoção automaticamente, sem declarar claramente que, a menos que os consumidores tomassem a decisão afirmativa de cancelar antes do final do período de três meses, a DIRECTV cobraria deles um valor extra todos os meses. De acordo com a denúncia, após o término do período “gratuito”, a DIRECTV seguiu em frente e utilizou as informações do cartão de crédito ou débito dos consumidores sem o seu consentimento para cobrar pelo serviço. E não estamos falando de mudanças bruscas aqui. A FTC afirma que a taxa mensal para esses canais girava em torno de US$ 48.

O processo está pendente no tribunal federal da Califórnia. Enquanto isso, aqui está algo que as empresas devem observar nas peças processuais. Além de alegar que a DIRECTV não divulgou – ou não divulgou adequadamente – os preços das assinaturas e a natureza da oferta do canal premium, a FTC afirma que as práticas online da empresa violaram a Lei de Restauração da Confiança dos Compradores Online. Aprovada em 2010, a ROSCA torna ilegal cobrar dos consumidores por bens e serviços vendidos através de opções negativas online, a menos que o vendedor:

  1. divulga de forma clara e visível todos os termos materiais da transação antes de obter as informações de cobrança do consumidor;
  2. obtém o consentimento expresso e informado do consumidor antes de efetuar a cobrança; e
  3. fornece uma maneira simples de interromper cobranças recorrentes.

Este é um caso que você vai querer assistir.